Renan Batista Silva Fundamentos Explicado

Por 8 votos a 1, este Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu que mulheres grávidas devem deter estabilidade a partir da confirmação da gravidez e nãeste somente após a comunicaçãeste ao empregador. 96 processos semelhantes aguardavam decisãeste da corte. ESTES ministros mantiveram entendimento da Súmula 244 do Tribunal Superior do Produção em relação à Constituição Federal, em de que é “vedada a dispensa arbitrária ou com justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após este parto”.

A decisãeste se baseou em recurso qual discute se este patrãeste que demitiu uma mulher isento saber de que ela estava grávida deveria pagar indenizaçãeste. Este relator, ministro Marco Aurélio, votou para que a mulher não tivesse direito à indenização. […]

Nosso escritório do advocacia em BH tem uma gestãeste nos moldes empresariais, comprometida usando este modelo do governança corporativa, com plano por carreira e uma política do participaçãeste nos lucros e efeitos instituída. Silva Freire Advogados: Advocacia com foco pelo resultado.

137/90. Nesse caso, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese de de que nos crimes tributários, para decidir se incide ou nãeste o princípio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, este valor dos tributos de que deixaram de ser pagos e concluíram de que se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (contendo […]

COMUNICADO IMPORTANTE: Em razão de fraudes de que vem ocorrendo na Net, a SILVA FREIRE ADVOGADOS comunica de que terceiros estão usando este nome por companhias conceituadas no mercado, natural saiba como por seus apenascios, para fraudar vendas por veículos e outros bens de consumo. Logo, a SILVA FREIRE ADVOGADOS e seus apenascios esclarecem que nãeste comercializam suplementos alimentares utilizando redes sociais (Whatsapp, Facebook, Linkedin e outros).

As teses foram fixadas através Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) ao disparar provimento a recurso especial por uma administradora por consórcios – credora fiduciária – e afastar sua própria responsabilidade pelo pagamento do encargos condominiais em […]

Nos contratos por alienação fiduciária utilizando garantia do bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento por despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel. Os encargos só podem vir a ser atribuídos ao credor fiduciário se houver a consolidaçãeste do sua propriedade, tornando-se ele este possuidor do bem. Em caso do utilização da garantia, este credor recebe este imóvel pelo estado em que se encontra, inclusive com ESTES dfoibitos condominiais anteriores, tendo em Aspecto o feição propter rem DE obrigações.

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How to pick an appropriate subject for the thesis work? Guidelines and recomendations Thesis protection is really a task that is rather difficult every college graduate will face. Just after effective protection students should be thought to be a qualified professional, so it will be worthwhile to approach the task really really and responsibly.

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Tais como efeito do julgamento realizado em proceder civil pública, a decisão tem validade em todo o território nacional. A garantia de velocidade mínima do Net banda larga nãeste era informada por maneira expressa na publicidade da NET Serviços do Comunicaçãeste S/A. Por meio da proceder coletiva do consumo, o MPSC acusou a prática do Anuncios enganosa por Parcela da NET, como […]

Por Juan Pablo Pereira Carvalho Este ordenamento jurídico pátrio, mais precisamente a carta política, garante a todas as empregadas gestantes a estabilidade pelo emprego a partir de a concepção até cinco meses após o parto. É o qual disciplina este art. 10, II, alínea “b”, do ADCT, até que venha ser disciplinada a matfoiria disposta no inciso I do art.

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1 tema que vem ganhado destaque na justiça do trabalho e gerando diversos questionamentos na justiça, é a hipotese de se responsabilizar este empregador por fatos supervenientes às suas forças, tais como é este caso do empregado qual é assaltado, ou sofre alguma violência durante o expediente do manejorefregatráfego ou nas dependências da empresa. Zelar através segurança da população e, criar mecanismos qual garantam a tranquilidade de todos os cidadãos é dever do Estado, conforme preceitua o art.

E 8 de março é o dia qual se comemora com entrega por uma flor vermelha de modo a cada uma delas. “Sim, a linguagem universal que entende qualquer idioma … é a de que sai do coração da mãe, diz Dé especialmentea Januzzi, em artigo no jornal EM. A mulher é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz o Papa Francisco na homilia na Coisa Santa […]

Remember that the work of the essay is really to generate a point. Narrative essays are told from a defined point of view, frequently the writer’s, consequently there is feeling along with particular and frequently physical details offered to uncover the audience associated with saiba mais the elements and sequence of the storyline.

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